🔍 4 afirmações julgadas separadamente
❌ Falso
“A PEC 12/2026 é na prática o fim do 13º salário”
A PEC 12/2026 não elimina o 13º salário. Segundo o texto oficial da proposta, o § 3º estabelece expressamente que direitos trabalhistas incluindo décimo terceiro salário serão mantidos de forma proporcional às horas trabalhadas. Portanto, o direito persiste, mas calculado proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada, e não é eliminado.
❌ Falso
“A PEC 12/2026 é na prática o fim das férias”
A PEC 12/2026 não elimina as férias. O texto da proposta determina que férias serão mantidas de forma proporcional à carga horária efetivamente trabalhada. Análises do Dieese confirmam que direitos como férias seriam mantidos, mas calculados proporcionalmente às horas trabalhadas. O direito persiste em formato proporcional, não sendo extinto.
❌ Falso
“A PEC 12/2026 é na prática o fim do FGTS”
A PEC 12/2026 não elimina o FGTS. O § 3º da proposta menciona explicitamente que o FGTS será mantido de forma proporcional às horas trabalhadas. Múltiplas fontes confirmam que o FGTS permanece como direito, sendo calculado proporcionalmente à carga horária efetivamente cumprida, e não é eliminado pela PEC.
❓ Indeterminado
“A PEC 12/2026 é na prática o fim da licença maternidade integral”
A licença maternidade não é mencionada no texto da PEC 12/2026. O texto oficial da proposta lista apenas férias, décimo terceiro salário e FGTS como direitos que serão proporcionalizados. Não há previsão expressa sobre licença maternidade na PEC. Portanto, não é possível afirmar com base no texto da proposta que ela afetaria este direito, embora também não haja garantia explícita de sua manutenção integral.
@arthurix chamou o bot para verificar afirmações feitas em vídeo citado sobre a PEC 12/2026, alegando que o vídeo contém informações falsas sobre o fim de direitos trabalhistas.
@arthurix está correto na contestação. A PEC 12/2026 não elimina 13º salário, férias e FGTS, mas os mantém de forma proporcional às horas trabalhadas, conforme consta expressamente no § 3º da proposta. A caracterização como 'fim' desses direitos é factualmente incorreta, pois os direitos persistem em formato proporcional. Quanto à licença maternidade, @arthurix também está correto ao afirmar que ela não consta no texto da PEC — o texto menciona apenas férias, 13º e FGTS.